a- O termo menor é carregado socialmente de preconceito e discriminação, sendo inicialmente utilizado para se referir as crianças mais necessitadas e fazendo uma diferenciação entre ricos e pobres. Com a Constituição de 1988 passa-se a compreender os menores de 18 como sujeitos de direitos e deveres, sem discriminações sociais. Mesmo com esse avanço o termo menor ainda é utilizado de forma pejorativa.